Arquivos Mensais para março 2021

Participa.br: um case de comunicação pública e ciberativismo

Por Paulo Mesquita *

Paulo Mesquita foto blogEntender o que leva a população a se engajar, dentro do contexto de ciberativismo, numa plataforma de políticas públicas governamentais foi o principal objetivo do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Pós-Graduação em Comunicação nas Organizações.

O case da plataforma Participa.br mostrou, como resultado, que se não houver engajamento dos gestores da própria Plataforma e da vontade política do governo em sua atividade com base em princípios de Comunicação Pública, a participação do público torna-se nula. O trabalho foi aprovado em banca pública no dia 23 de março de 2021.

Dentre os resultados da pesquisa teórico-empírica para o TCC da Pós, foi possível perceber que, à época de seu lançamento (2014), não houve investimento em Comunicação para a divulgação da Plataforma, cujo objetivo é engajar o público na participação nas consultas sobre temas do país. Aplicação de questionário, tipo survey, por intermédio de redes sociais, mostrou que a maior parte dos respondentes (95,2%) não conhecem o Participa.br. Ainda assim, 66,5% dos respondentes disseram ter interesse em participar e 83,9% concordam que o governo deveria investir mais neste tipo de iniciativa de participação popular para aprovação de leis e de políticas públicas.

Importante destacar que a Participa.br foi criada por meio da portaria nº 36 da secretaria-geral da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2014. Sua missão é desenvolver práticas inovadoras de participação via internet e ser um espaço para que cidadãos ou organizações manifestem-se sobre temas importantes para a sociedade, no intento de construir políticas públicas mais eficazes e efetivas.

A Participa.br é formada por uma rede de comunidades temáticas que envolvem gestores públicos federais, estaduais ou municipais, cidadãos, redes e movimentos da sociedade civil para a discussão de temas relevantes sobre políticas públicas de diversas áreas.

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída pelo Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, estabeleceu, em seu artigo 5º, as instâncias e os mecanismos de participação social, entre eles, um ambiente virtual. A Plataforma Participa.br veio para ser esse canal que permite ampliar o diálogo com a sociedade.

Para desenvolver o trabalho de pesquisa para o curso da Pós, foi criado um protocolo de análise da plataforma – desenvolvido especificamente para a pesquisa, baseado nos quatro eixos de comunicação pública de Jorge Duarte: transparência, acesso, interação e ouvidoria social; e mais dois eixos propostos pelo autor: atualização e divulgação.

Após análise de cada um dos eixos, o resultado (ver quadro abaixo) aponta que praticamente todos os eixos precisam de melhorias, principalmente os que envolvem engajamento da população para participação, fim básico da plataforma.

Resultados Eixos Analise Participa.br

A conclusão deste trabalho acadêmico mostra que há uma ausência de gestão da Plataforma e que falta uma divulgação estratégica, de comunicação integrada, que não apenas difunda sua existência entre o público-alvo, mas que conscientize a sociedade acerca da importância do seu envolvimento nas decisões coletivas.

A recomendação, após a análise desse case, é que sejam realizadas campanhas educativas sobre participação social, ações digitais em todas as redes sociais do Participa.br, com conteúdo interessante, chamativo e atual para atrair a população para dentro do debate, integração com outros sites e redes sociais do governo, presença em eventos que tenham relação com as temáticas da Plataforma e um esforço de mídia para ampliar sua divulgação e alcançar mais público, principalmente os jovens.

Podemos dizer que a Plataforma pode mesmo servir de instrumento para fazer avançar a Política de Participação Social. No  entanto, como dúvida e a possibilidade ou não de continuidade uma vez que o atual governo federal, eleito em 2018, se pauta pela  bandeira do conservadorismo e da ausência de pluralidade na participação popular,  evidenciada pelo fechamento, desde junho de 2019, de uma série de conselhos, comissões e afins, principalmente em temas como diversidade, ações para refugiados, corrupção, criminalidade e questões de saúde e escolaridade indígena.

*Paulo Mesquita é graduado em Jornalismo (IESB) e Comunicação Organizacional (UnB) e Pós-graduado em Gestão da Comunicação nas Organizações pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). 

Aprendizagem por Projeto – relato de experiência

Dia 11 de março de 2021, estava eu lá em live divulgando o relato de experiência, realizado junto com a professora e advogada Luciana Musse. O relato é o Capítulo 5 do livro A Reinvenção do Ensino Jurídico – métodos para a qualidade das aulas remotas, que aborda o emprego da metodologia Aprendizagem por Projeto durante o primeiro semestre da pandemia de covid-19 nas três turmas de primeiro semestre de Direito.

Crédito: Captura Tela/Luan Correa

Luciana e eu oportunizamos aos alunos e alunas a experiência de entrevistar profissionais da área do Direito.

O resultado de nosso trabalho mostra que a experiência, segundo os próprios estudantes, (i) contribuiu para inspiração e enriquericemento pessoal, (ii) permitiu conhecer a profissão e a realidade de profissionais de Direito e (iii) promoveu uma aproximação com a carreira profissional.

Também revela que houve uma diversidade nas áreas e carreiras, como se pretendia com os objetivos do projeto, mas a predominância foram de entrevistas com profissionais que atuam nas carreiras tradicionais do Direito: advogados privados, juízes, promotores e delegados.

Luciana, no texto do Capítulo, ressalta, no entanto:

chama a atenção o número de mulheres entrevistadas e que atuam em profissiões jurídicas menos convencionais, como delegadas de polícia, oficial de justiça, assessora parlamentar, advogada militar e advogada popular.

A sondagem de opinião junto aos estudantes que participaram do projeto mostra que a metodologia teve efetividade e que houve satistifação ao participar da experiência. No entanto, como escrevemos:

Os efeitos da pandemia de covid-19 como o distanciamento social e as aulas remotas são os vetores que levam os respondentes a apontarem insatisfação e perda da qualidade da experiência com o Projeto. Para os alunos, não realizar a entrevista de modo presencial é uma limitação que compromete a qualidade da experiência de conhecer um profissional de Direito de uma determinada área de atuação e poder com ele interagir. Também é apontado como limitador a pouca familiaridade com gravação e a edição de uma entrevista.

O nosso Capítulo 5 está disponibilizado no plataforma Academia.edu, com o objetivo contribuir para experiências com a metodologia Aprendizagem por Projeto.

O livro (A Reinvenção do Ensino Jurídico) é organizado pelo Prof. Nitish Monebhurrun, Doutro em International Law pela Sorbonne Law School (Paris), e atualmente professor de Direito no Centro Universitário de Brasília (CEUB). A brilhante organização de Nitish permitiu que o livro aglutinasse 14 relatos. Relatos de professores de diversos estados do Brasil que utilizaram as mais diversas abordagens para chegarem perto dos estudantes num momento tão delicado da história do ensino (o primeiro semestre da pandemia), relatos de estudantes de Direito que vivenciaram diversas metodologias e relatos de experiências internacionais: Índia, Kuwait, Argentina e Reino Unido. O livro é da Editora Processo e pode ser adquirido em dois canais de venda: Editora Processo e Catalivros.

Crédito: Captura de Tela/Blogspot

Os direitos autorais, como anunciado no dia do lançamento, serão utilizados para apoiar o Projeto Leitura no Parque do Núcleo de Educação Ambiental do Parque Nacional de Brasília (NEA/PNB).

Leitura no Parque (foto) busca incentivar a leitura por meio do contato direto com a natureza, como parte do processo da educação ambiental, despertando o interesse pela continuidade de iniciativas  socioambientais no âmbito das escolas. O Leitura no Parque atende, anualmente, cerca de 800 estudantes e professores(as) de mais de 20 escolas do Distrito Federal e Entorno.

No evento de lançamento, os autores contam como foi produzir seus capítulos e os aspectos que mais marcaram esse momento de reinvenção, que levou professores a se adaptarem, no caso do CEUB, em menos de uma semana, para continuarem a ministrar as aulas e a contribuir com a formação acadêmica dos estudantes.

O Prof. Paulo Carvalho destacou, durante o lançamento, que este é momento histórico também porque traz à tona o encontro, no ensino jurídico, das gerações nativos digitais e imigrantes digitais, colocando a ambas o desafio da linguagem e da compreensão. Paulo conta que usou uma playlist criada a partir da pergunta que fez aos estudantes: se você pudesse levar apenas uma música para uma ilha deserta, qual seria? Com a playlist em mãos, Paulo colocava uma música a cada aula como ambientação para iniciar os estudos.

Fiquei motivada e com vontade de fazer o mesmo em minhas aulas. Quem sabe, vendo o vídeo de lançamento, você também não encontra algo que te inspire!